Permissões

Na Austrália, o portador do visto de estudante (para quem está matriculado em curso de, pelo menos, três meses) tem a permissão de trabalhar 48h quinzenais, a partir do primeiro dia de aula. Durante o período de férias (um mês após o término do curso), o estudante tem permissão para trabalhar full-time. Ou seja, não há limitação de horas semanais ou quinzenais.

Como tirar o Tax File Number?

Todos aqueles que possuem o visto de estudante australiano no passaporte já estão automaticamente autorizados a trabalhar na Austrália. No entanto, ao entrar no país, é necessário dar entrada no pedido do TFN – Tax File Number (Número do Arquivo Tarifário). As empresas precisam deste número para poder registrar e recolher os impostos dos empregados.

O Tax File Number é um registro utilizado na Austrália e é exigido por todas as empresas. O TFN também é utilizado para solicitar o retorno de parte do imposto pago durante o ano fiscal trabalhado.

Como tirar o Tax File Number?

As agências da Hello Australia de Brisbane, Sydney e Melbourne estão preparadas para ajudar os estudantes a tirarem o TFN. No entanto, esta solicitação, que é feita pela internet, pode ser realizada através do site da Australian Taxation Office (ATO) e não custa nada. Trata-se de um formulário em inglês onde o estudante deve incluir seus dados para solicitar o Tax File Number. Um dos ítens solicitados é o endereço na Austrália, pois a carta contendo o número do registro será enviada para lá. Vale lembrar que por mais que este serviço seja online, só deve ser realizado após a chegada do estudante no país, uma vez que deverá estar lá para receber o documento.

Impostos

Qualquer pessoa que tenha trabalhado na Austrália utilizando o Tax File Number, durante o período fiscal (que vai do dia 1º de Julho até o dia 31 de Junho do ano seguinte), deve fazer a declaração do imposto de renda, em busca do Tax Return. Ou seja, da restituição do imposto de renda. Qualquer período trabalhado deve ser declarado. A vantagem disso é que após a avaliação do governo (que demora poucos dias), é possível receber algum dinheiro de volta, uma vez que os impostos são debitados do salário do empregado. Ao receber a declaração de renda no final do ano fiscal, o governo avalia e devolve o dinheiro para quem pagou a mais (vale lembrar que pode acontecer o contrário). No entanto, quase sempre os estudantes acabam recebendo dinheiro de volta e usando para viajar na Austrália.

Como declarar o Tax Return?

O documento mais importante deste processo é o chamado Payment Summary (ou Group Certificate). Este documento deve ser entregue pela empresa a partir do dia 1º de julho de cada ano, mas esta data não é rígida. Muitas empresas demoram alguns dias para preparar este relatório. Vale lembrar que para quem trabalhou em mais de uma empresa durante o ano fiscal, será necessário recolher o Payment Summary de cada uma delas. Ao recolher todos estes documentos, junte com o Passaporte, o Tax File Number e os próprios dados bancários.

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de outubro todos os anos, mas não deixe para a última hora.

Dica Importante

Ao começar a trabalhar na Austrália, a empresa exigirá o preenchimento de um documento que utilizará o Tax File Number. O formulário é de cor rosa e uma das perguntas é sobre o status de residência do estudante. Atenção: o visto de estudante permite usar o status de residente para recolher impostos. A taxa de imposto aplicada para não-residente é altíssima, chegando a 48% sobre a renda total. Vale lembrar que o visto de estudante não é visto de residente e este status só pode ser atribuído ao âmbito tarifário.

Para aqueles que tenham sido cadastrados como não-residente, é possível mudar o status para residente no Australian Taxation Office mais próximo. Não perca tempo, pois sido significa perda de dinheiro.

Para esclarecer melhor as dúvidas ou saber mais sobre situações específicas, entre em contato com a Hello Australia, ou consulte qualquer uma das agências.

ABN – Australian Business Number

Outro documento trabalhista que pode ser usado é o ABN – Australian Business Number (Inscrição de Negócios Australiana). Trata-se de um número de registro que autoriza o estudante trabalhar e cobrar legalmente por serviços prestados. Ao solicitar o ABN, é preciso descrever as características do trabalho a ser realizado. Isso é necessário para identificar a tarifação aplicada.

Tirar o ABN é muito simples e nada burocrático na Austrália. Tudo pode ser feito pela Internet ou pelo telefone e o ABN é usado para você prestar determinados tipos de serviços como terceirizado. Quem optar por este tipo de serviço deverá, ao término do ano fiscal, declarar Imposto de Renda através da apresentação de todos os Invoices (cobranças) emitidos para os clientes durante o ano fiscal. É aconselhável utilizar um contador australiano para auxiliar neste procedimento, evitando assim, qualquer engano. A Hello Australia pode auxiliar bastante.